LIVRO BANDEIRAS E BRASÕES DE ARMAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 LIVRO BANDEIRAS E BRASÕES DE ARMAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ANADITE FERNANDES DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS JÁCOME NUNES

 

FRANCISCO DE ASSIS JÁCOME NUNES 

Natural de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, nascido no dia 26 de maio de 1965

VICE-PREFEITO:

PRIMEIRA GESTÃO, 01 DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008

RUBÉNS PEREIRA DE PAIVA, natural de Paraú-RN. nascido no dia 29 de a gosto de 1962

SEGUNDA GESTÃO: DE 01 DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES NÚNES EUFRÁSIO, natural de Paraú-RN, nascida em 05 de julho de 1964

OESTE POTIGUAR NEWS

 

OESTE POTIGUAR NEWS, A  MAIOR FONTE  DE INFORMAÇÕES ANTIGAS E CONTEMPORÂNEAS DA MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR, CONTENDO 62 MUNICÍPIOS, CRIADO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009,  PELO SUBTENENTE JOSÉ MARIA DAS CHAGAS (JOTA MARIA), MOSSORÓ-RN,

CORONEL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

 

, PRIMEIRO PREFEITO DE FELIPE GUERRA, NOMEADO PELO GOVERNADOR ALUÍSIO ALVERS

JOEL CANELA DE OLIVEIRA

 JOEL CANELA DE OLIVEIRA, FOI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E É PATRONO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

JOSÉ MANASSÉIS DE SOUZA

 

JOSÉ MANASSÉIS DE SOUZA, FOI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1995 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996

DOMILSON CRISÓSTIMO DA SILVA

 

DOMILSON CRISÓSTIMO DA SILVA, FOI VEREADOR EM FELIPE GUERRA

SOLON FERNANDES DE NEGREIROS

 SOLON FERNANDES DE NEGREIROS, NASCEU EM 13 DE JUNHO DE 1891 E FALECEU EM 16 DE DEZEMBRO DE 1963, MOSSORÓ-RN

POLÍCIA CIENTÍFICA

VISITE O BLOG POLÍCIA CIENTÍFICA, CRIADO EM 26 DE JUNHO DE 2026

DECRETO CRIANDO A 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, NA CIDADE DWE SÃO MIGUEL

DECRETO Nº35.515, DE 06DE MAIODE 2026

.Dispõe  sobre  a  criação  da  3ª  Companhia Independente de Polícia Militar –3ª CIPM na estrutura  organizacional  básica  da  Polícia Militar do Rio Grande do Norte –PMRN, aprova os respectivos organograma e quadro de organização e dá outras providências.

A  GOVERNADORA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE, no  uso  das  atribuições que lhe confere o art. 64,incisosV e VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 4 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art.1º - Fica criada, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte –PMRN, a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar –3ª CIPM, órgão de execução, com sede na cidade de São Miguel, neste Estado.

Parágrafo único -  Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II deste Decreto.

Art.2º -A área de atuação da 3ª CIPM compreende os Municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver.

Art.3º -Compete à 3ª CIPM, dentre outras atribuições em leis e regulamentos:

I-atuar  de  maneira  preventiva,  como  força  de  dissuasão,  em  locais  de  área  específica  onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

II -atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

III-cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade; e

IV-realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991

.Art.4º - A 3ª CIPM possui a seguinte estrutura:

I -1º Pelotão de Polícia Militar, com sede na cidade de São Miguel;

II -2º Pelotão de Polícia Militar, com sede na cidade de Doutor Severiano; e

III -3º Pelotão de Polícia Militar, com sede na cidade de São Miguel.

Art. 5º - Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, a 3ª CIPM fica subordinada ao Comando de Policiamento Regional V –CPR V Regional Pau dos Ferros.

Art.6º - A  2ª  Companhia  de  Polícia  Militar,  prevista  na  estrutura  organizacional  do  7º  Batalhão de Polícia Militar, com sede na cidade de São Miguel, passa a ter sede na cidade de Portalegre.

Art.7º - O  Comandante-Geral  da  Polícia  Militar  fica  autorizado  a  baixar  instruções  e  estabelecer  diretrizes  regulando  a  fixação  do  efetivo  dos  Pelotões  e  Destacamentos  PM,  dentro  do  Plano  de  Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art.8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN,  06 de maio de  2026,  205º  da  Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

FONTE – DOE-RN  Nº 16.146DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL, 7 DE MAIO DE 2026

DECRETO CRIANDO O 1ª BATALHÃO DE POLÍCIA, COM SEDE EM PATU

 

DECRETO Nº35.519, DE 06DE MAIODE 2026.

Dispõe  sobre  a  criação  do  18º  Batalhão  de Polícia  Militar –18º  BPM  na  estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande  do  Norte –PMRN,  aprova  os respectivos  organograma  e  quadro  de organização e dá outras providências.

A  GOVERNADORA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE, no  uso  das  atribuições que lhe confere o art. 64,incisosV e VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 4 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art.1º - Fica criado, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte –PMRN, o 18º Batalhão de Polícia Militar –18º BPM, órgão de execução, com sede na cidade de PATU, neste Estado, em substituição à 3ª Companhia Independente de Polícia Militar –3ª CIPM, que fica extinta.

PARÁGRAFO ÚNICO - .Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II deste Decreto.

Art.2º - A  área  de  atuação  do  18º  BPM  compreende  os  Municípios  de  Patu,  Almino  Afonso,  Frutuoso  Gomes,  Janduís,  Lucrécia,  Messias  Targino,  Olho  d’Água  do  Borges,  Rafael  Godeiro  e  Umarizal.

Art. 3º - Compete ao 18º BPM, dentre outras atribuições previstas em leis e regulamentos:

I-atuar  de  maneira  preventiva,  como  força  de  dissuasão,  em  locais  de  área  específica  onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

II -atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

III-cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade; e

IV-realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 4 de janeiro de 1991

.Art.4º - As subunidades do 18º BPM são assim constituídas:

I -1ª Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de PATU;

II -2ª Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de UMARIZAL; e

III -3ª Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de ALMINO AFONSO.

Art. 5º - Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, o 18º BPM fica subordinado ao Comando de Policiamento Regional V –CPR V Regional Pau dos Ferros.

Art.6º - O  Comandante-Geral  da  Polícia  Militar  fica  autorizado  a  baixar  instruções  e  estabelecer  diretrizes  regulando  a  fixação  do  efetivo  dos  Pelotões  e  Destacamentos  PM,  dentro  do  Plano  de  Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art. 7º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 30.980, de 15 de outubro de 2021.

Art.8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN,  06 de maio de  2026,  205º  da  Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

FONTE – DOE-RN  Nº 16.146DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL, 7 DE MAIO DE 2026.